Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor coloca você em posição de vantagem diante de empresas, bancos, operadoras e prestadores de serviço. Atuamos para cessar a prática abusiva, reparar o prejuízo material e obter indenização pelos danos morais sofridos.
Como podemos ajudar
Negativação e inscrição indevida no SPC/Serasa
Pedido de retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes por liminar, somado à indenização por dano moral quando não há dívida legítima.
Produtos e serviços com defeito
Troca, restituição do valor pago ou abatimento do preço em compras físicas e on-line, incluindo atraso de entrega e propaganda enganosa.
Planos de saúde
Negativa de cobertura, reajustes abusivos, carência indevida e cancelamento unilateral do contrato — com atuação de urgência quando há risco à saúde.
Transporte aéreo e turismo
Cancelamento e atraso de voo, overbooking, extravio e danos à bagagem, além de problemas com pacotes turísticos.
Telefonia, internet e energia
Cobranças por serviços não contratados, falhas na prestação, corte indevido de fornecimento e faturas com valores incompatíveis com o consumo.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para reclamar?
Em regra, 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados do defeito aparente. Para indenizações, o prazo costuma ser de 5 anos.
Preciso ter tentado resolver com a empresa antes?
Não é obrigatório, mas registrar protocolos, e-mails e reclamações ajuda muito a comprovar a falha no atendimento.
Outras áreas de atuação
Direito Bancário
Revisão de contratos, juros abusivos, tarifas indevidas, superendividamento e defesa em execuções bancárias.
Direito Trabalhista
Verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo, assédio, insalubridade e acidentes de trabalho.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, revisões e recursos contra o INSS.